A fim de manter a limpeza e ordenamento da cidade, bem como as boas condições sanitárias e de mobilidade, a Prefeitura iniciou a notificação de todos os proprietários de terrenos e lotes vagos do município, para que façam o fechamento e limpeza dos lotes e providenciem a construção e a manutenção dos passeios públicos em frente aos mesmos. A ação é da Diretoria de Fiscalização e Posturas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH.
Assim, já está sendo encaminhada, via correios, a notificação, individualizada, para cada um dos proprietários concedendo um prazo de 30 dias para que estes cuidados com a propriedade sejam providenciados. Os correios começaram a entregar estas notificações desde 12 de junho.
Segundo o diretor de Fiscalização de Posturas, Wilson Benevides, esta ação é de grande importância para conscientizar os proprietários de lotes vagos a dedicarem o devido cuidado de zelo e conservação para com suas propriedades. “Além disso, o cuidado por parte do proprietário é a única forma de melhorar a estética da cidade e, principalmente, de evitar a proliferação de doenças e exposição da comunidade a riscos e violência”.
Estão sendo encaminhadas 9.400 notificações aos proprietários de lotes levantados na base de dados do cadastro imobiliário do município, que estão sendo mantidos de forma irregular, conforme o Código de Posturas, estabelecido na lei 190, de 2014.
Conforme Benevides, esta ação da Fiscalização de Posturas ocorre pelo quinto ano seguido e tem por objetivo notificar o contribuinte proprietário de lotes no município da necessidade de se fazer o devido cuidado com a propriedade privada, evitando que o terreno venha a se tornar foco para disseminação de doenças que proliferam, rapidamente, em diversos períodos do ano como a dengue, zika e chikungunya. São locais que costumam receber descartes irregulares de lixo, portanto, propícios para a infestação de roedores e escorpiões e ainda a prática de crimes.
Findado o prazo concedido na notificação de 30 dias, para a devida limpeza ou fechamento do espaço, os fiscais da Diretoria de Fiscalização de Posturas vão fazer vistorias para verificar o cumprimento das medidas determinadas. Em caso de descumprimento o infrator estará sujeito ao pagamento de multas nos seguintes valores:
- Deixar abertos sem cercamento os terrenos baldios ou vagos: R$ 947,43
- Deixar de manter os terrenos baldios ou vagos em perfeito estado de conservação e limpeza: R$1.579,04.
- Deixar de construir, manter ou conservar em perfeito estado, passeio em frente à testada do imóvel lindeiro - para cada 15 metros lineares de testada ou fração: R$ 631,56.
Orientação e recebimento de documentos
Como forma de facilitar a interlocução com o contribuinte e a comprovação do atendimento da notificação, a Administração Regional, correspondente a cada endereço, está disponível para o esclarecimento de dúvidas, obtenção de informações complementares e para o recebimento de documentações comprobatórias encaminhadas pelos proprietários dos lotes.
O contribuinte que necessitar de atendimento poderá procurar a Administração Regional mais próxima, seja para atendimento presencial ou para encaminhamento de documentação por e-mail.
As denúncias da população poderão ser encaminhadas à Administração Regional mais próxima ou pelo protocolo nas Centrais de Atendimento ao Público - CAP.
Confira abaixo os endereços e telefones das regionais administrativas:
Administração Regional Eldorado
Av. José Faria da Rocha, 1.016 / 3º andar - Eldorado
Telefones: 3352-5477 / 3352-5351
E-mail: regional.eldorado@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Nacional
Rua Quintino Bocaiúva, 450 - Nacional
Telefones: 3397-1098 / 8988 / 8739
E-mail: regional.nacional@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Petrolândia
Rua Refinaria Duque de Caxias, 663 - Petrolândia
Telefones: 3352-5618 / 5619 / 5620 / 3353-7190
E-mail: regional.petrolandia@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Ressaca
Rua Rodrigues da Cunha, 430 - São Joaquim
Telefones: 3357-1886
E-mail: regional.ressaca@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Riacho
Rua: Rio Solimões, 204 - Novo Riacho
Telefones: 3912-2020/ 3912-1974
E-mail: regional.riacho@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Sede
Praça Silviano Brandão, nº 21 - Centro
Telefones: 3395.9551 / 3395-9550 / 3398-2411
E-mail: regional.sede@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Vargem das Flores
Rua Avenida Retiro dos Imigrantes, 1.131 - Retiro das Esperanças
Telefones: 3352-5886 / 3352-5887
E-mail: regional.vargemdasflores@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Industrial
Rua Marquês do Paraná, 95 - Industrial
Telefone: 3363-6047 / 3363-5573
E-mail: regional.industrial@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
